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A Associação de Gestão e Programas (AGAP), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), anunciou a abertura de processo seletivo para a contratação de um serviço de verificador independente. A medida visa atender ao disposto no artigo 10, § 2º, VIII, da Lei Estadual nº 11.082/2020, relacionado aos Termos de Parceria nº 001/2023, 002/2023 e 003/2023, firmados com a Prefeitura Municipal de Juína, no Mato Grosso.
O profissional ou empresa selecionada será responsável por fiscalizar, aferir o desempenho e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela AGAP no âmbito dos acordos com o município. A OSCIP, sediada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, sala 1302, 13º andar, no bairro Paiaguás, em Cuiabá, é qualificada junto ao Ministério da Justiça e está regularmente inscrita no CNPJ sob o número 17.393.705/0001-76.
As especificações do edital e os anexos com as diretrizes para a seleção estão disponíveis para consulta pública. A AGAP reforça que o processo segue as determinações legais e tem como objetivo garantir transparência e eficiência na execução dos serviços contratados.
Interessados devem acompanhar as etapas do processo seletivo, que será conduzido de acordo com as normas estabelecidas no edital. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com a prestação de contas e a qualidade dos serviços prestados à população de Juína.
