EDITAL 003/2023 - AGAP abre seleção para empresa de verificação independente

A Associação de Gestão e Programas (AGAP), entidade sem fins lucrativos e qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça, anunciou a abertura de um processo seletivo para a contratação de uma empresa de verificação independente. O objetivo da contratação é fiscalizar e avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pela AGAP no âmbito do Termo de Parceria nº 01/2021, firmado com o município de Chapada dos Guimarães, Mato Grosso.

 O processo seletivo atende à exigência do artigo 10, § 2º, VIII, da Lei Estadual nº 11.082/2020, que determina a necessidade de verificação independente para garantir a conformidade e eficiência das parcerias firmadas com organizações do terceiro setor.

Os detalhes completos sobre os requisitos e especificações para a contratação do verificador independente estão disponíveis nos anexos do edital de seleção.

O processo visa assegurar a transparência e a qualidade dos serviços prestados no âmbito do referido Termo de Parceria.

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